Direito Processual Civil

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2010· MPE PB

No que pertine aos recursos, analise as proposições que se seguem e assinale alternativa correta: I - A interposição do recurso especial ou extraordinário não impede a execução provisória do julgado, contudo, se a execu…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2010· MPE PB

Considere as proposições abaixo, assinalando, sucessivamente, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Não cabe Mandado de Segurança contra ato de administrador de concessionária de serviço público…

Direito Processual CivilAção rescisória· 2010· MPE PB

Analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - A Fazenda Pública não dispõe de prazo diferenciado para o ajuizamento de ações rescisórias, salvo nos casos relativos aos processos que digam re…

Direito Processual CivilInventário e partilha· 2010· MPE PB

Relativamente a inventário, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - Os bens da herança vacante são incorporados ao patrimônio dos estados e do Distrito Federal. II - O juiz poderá orde…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE PB

Analise as alternativas que se seguem: I - A legitimação das associações para propor ação civil pública é extraordinária, em se tratando de representação de interesses ou direitos individuais homogêneos de associados e…