Direito Processual CivilInventário e partilhaCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Processual Civil
Julgue as seguintes assertivas: I - O representante legal do incapaz só poderá assumir o compromisso de inventariante, se não houver outro legitimado à inventariança, hipótese em que ele assumirá o encargo como estranho à sucessão, em nome próprio, a título de inventariante dativo. II - A sentença que homologa a partilha lançada nos autos pelo partidor do juízo tem natureza constitutiva, faz coisa julgada material, só podendo ser atacada por ação rescisória, depois de esgotadas as vias recursais. III - Transitada em julgado a sentença que homologa ou julga a partilha, cessa a existência de espólio, contudo, se tiver havido erro na descrição dos bens inventariados, nada impede que seja efetivada a devida retificação nos próprios autos, desde que haja acordo unânime entre os interessados.
Mais questões de Inventário e partilha
- FGV 2026Mario, nascido em Campo Grande/MS, ficou inconformado com o estabelecido em uma partilha extrajudicial que o beneficiara parcialmente e cuja lavratura da escritura ocorrera no car…
- Vunesp 2026Após o falecimento de Roberto, foi instaurado inventário judicial, figurando como herdeiros sua esposa Mariana, nomeada inventariante, e dois filhos, Alberto, de vinte e um anos,…
- Cebraspe 2026Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança submete-se a prazo
- Fundatec 2026Acerca da herança jacente e dos bens dos ausentes, assinale a alternativa correta.
- Vunesp 2025Romeu faleceu aos 72 anos, deixando bens imóveis e dinheiro em conta bancária. Não deixou testamento co nhecido, e nenhum parente ou herdeiro foi localizado até o momento. Diante…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



