Direito Tributário

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2011· MPE PB

São causas de interrupção da prescrição, exceto:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2011· MPE PB

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que nem todos os itens correspondem a causas extintivas do crédito tributário:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2011· MPE PB

Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as seguintes assertivas: I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando o de…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - A obrigação tributária acessória extingue-se juntamente com a obrigação principal. II - A imposição de penalidade, motivada por transgressão de quaisquer das regras tributárias, subst…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2011· MPE PB

São espécies de procedimentos administrativos, exceto:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação. II - Sendo a dação em pa…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- Uma vez implementada a condição, ato ou negócio jurídico, produzir-se-á o efeito de gerar a obrigação tributária, independente de ser a condição suspens…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2010· MPE PB

Considerando a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta: I- Apenas para efeito de iniciar o processo legislativo, pode-se instituir ou majorar tributos por meio de medidas provisórias. II- Em decor…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2010· MPE PB

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I- Pelo princípio da recepção, a norma tributária anterior tem vigência garantida quando não houver previsão sobre matéria idêntica na nova norma e for co…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2010· MPE PB

Das indicações abaixo, assinale a que não formaliza o crédito tributário: