Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PB)
Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragemCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Processual Civil
E) (Abstenção de resoosta - Seção VIU, item 11, do Edital do Concurso).
Julgue as seguintes assertivas: I - A preexistência de compromisso arbitrai deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão. II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que ocorreu o ato material. III - A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e jurídicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.