Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PB)
Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntáriaCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Processual Civil
E) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Editai do Concurso).
Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.