Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE PB)

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividadeCom. Exam. (MPE PB) 2010

MPE PB

Questão de Direito Processual Civil

Dentre as proposições que se seguem, assinale a alternativa correta: I - A exceção de pré-executividade é inadmissível na execução fiscal em razão de a natureza da lide não comportar dilação probatória. II - Não obstante as pessoas formais não gozarem de personalidade jurídica, são admitidas a figurar em relações processuais como parte ativa ou passiva. III – A não integração do litisconsorte passivo necessário autoriza a intervenção iussu iudicis, sob pena de ineficácia da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.