Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2011· MPE PB

Jufgue as seguintes assertivas: I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos. II - Para o cálculo da pena de…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2011· MPE PB

Em relação aos crimes ambientais, julgue as seguintes assertivas: I - Em se tratando de crime de abate de animais, desde que haja expressa autorização da autoridade competente, considerar-se-á excluída a ilicitude, tant…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2011· MPE PB

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o del…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2010· MPE PB

Sobre as proposições abaixo assinale a alternativa correta: I - O ilícito criminal tributário tem como objeto o ardil ou artifício do agente em atingir o resultado do não recolhimento do tributo, não constituindo crime,…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· MPE PB

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta. I - Enquanto exclusivo sujeito passivo dos direitos assegurados ao idoso, cumpre ao Estado garantir-lhe, com absoluta prioridade, a concretização, den…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2010· MPE PB

Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa adequada: I - O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, submetendo…