Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2015· MPDFT

Coisa é matéria e tem amplitude genérica, compreendendo todos os objetos exteriores móveis e imóveis. Sobre o direito das coisas, julgue as seguintes afirmações: I. A propriedade do solo abrange o subsolo, com suas mina…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Afronta o princípio da livre concorrência, lei distrital que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. II. As disposições constitucionais que disc…

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2015· MPDFT

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), julgue os itens a seguir: I. É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituiçõ…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2015· MPDFT

A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de

Direito EleitoralMinistério Público Eleitoral· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. Estabelecimentos que exploram comercialmente bilhar não podem admitir a entrada ou permanência de crianças, mesmo se estas estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis. 30 II. O Distrit…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2015· MPDFT

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir: I. Quando o Ministério Público não é intimado pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja participação era obrigatória, a nulidade do…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2015· MPDFT

Sobre os procedimentos previstos em lei, indique a assertiva CORRETA:

Direito CivilSucessão legítima· 2015· MPDFT

O direito de suceder é decorrente do parentesco, do casamento, da união estável e de disposições testamentárias. Julgue os itens seguintes, que versam sobre o direito das sucessões: I. No âmbito sucessório, os parentes…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2015· MPDFT

Examine as assertivas acerca do Tribunal do Júri e marque a INCORRETA:

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2015· MPDFT

Sobre a aplicação da sanção penal e os efeitos da condenação penal, assinale a opção CORRETA:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· MPDFT

O Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359 da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o serv…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPDFT

Assinale a opção CORRETA:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2015· MPDFT

Com a mudança da capital para Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do Distrito Federal

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2015· MPDFT

“Y” ajuizou ação popular para que fosse retirado símbolo de campanha política das placas de obras públicas em todo o Distrito Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2015· MPDFT

Aponte a alternativa CORRETA. O proprietário de um bar mantinha, sob sua guarda, há semanas, no referido estabelecimento comercial, arma de fogo de uso permitido, municiada e funcionando perfeitamente, em desacordo com…

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2015· MPDFT

Analise os itens seguintes, com base da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei n. 4.657, de 4/9/1942, com nomenclatura dada pela Lei 12.376/10): I. Havendo omissão quanto ao prazo de entr…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2015· MPDFT

Assinale a opção CORRETA:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2015· MPDFT

Marque a assertiva INCORRETA:

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2015· MPDFT

Considerando o disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva. II. Ambos os diplomas possuem…

Direito PenalConcurso de crimes· 2015· MPDFT

Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que: