Questões Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· MPDFT

Considere o seguinte excerto de doutrina: “Não obstante os juízes fossem juízes reais, designados pelo rei, e não obstante agissem em seu nome, eram obrigados por juramento a determinar os direitos do súdito, não em fun…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2015· MPDFT

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2015· MPDFT

Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça” aos métodos alternativos de solução dos conflitos (In Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiç…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2015· MPDFT

A recém-editada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, entra em vigor 180 dias após sua publicação, e opera importantes modificações…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2015· MPDFT

“J” é idoso e vive na sua casa, na cidade de Samambaia-DF, com uma filha adulta e os três filhos desta, dos quais um é criança e os demais são adolescentes. A filha adulta passa vários meses em local incerto e não sabid…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· MPDFT

Na história do constitucionalismo, as principais contribuições vieram das Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa, destacando-se as seguintes: I. soberania do parlamento (em base bicameral). II. princípio da soberania…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2015· MPDFT

Sobre a atuação dos Conselhos Tutelares e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, escolha a opção CORRETA:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2015· MPDFT

O art. 60, inciso XIX, da Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal “suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado ilega…

Direito CivilUnião estável· 2015· MPDFT

Quanto ao pluralismo das entidades familiares, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilDireitos da personalidade· 2015· MPDFT

Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos dos recursos no processo civil: 21 I. O efeito devolutivo é verificado em todo recurso, inclusive nos embargos de declaração, quando o próprio órgão que proferiu o julgam…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir: I. O contexto do surgimento das agências reguladoras, no Brasil, ocorreu com as desestatizações da década de 90, ocasião em que se verificou a implementação de opção política na qual o Estado p…

Direito CivilParentesco e filiação· 2015· MPDFT

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir: I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento. II…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· MPDFT

Quanto aos crimes da Lei 11.343/06 (Lei de Entorpecentes), é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2015· MPDFT

Considere a seguinte circunstância: A Constituição confiou um determinado tributo à competência dos Estados, na forma da legislação ordinária local. Os Estados cobravam o tributo. Passados alguns anos, uma Emenda Consti…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2015· MPDFT

A disciplina constitucional relativa à competência para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2015· MPDFT

Quanto aos crimes previstos na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a opção CORRETA:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2015· MPDFT

O art. 173 da Constituição dispõe que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2015· MPDFT

Sobre os instrumentos extrajudiciais de apuração e solução de litígios relacionados a direitos coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2015· MPDFT

Julgue os itens seguintes a partir do estabelecido na Parte Geral do Código Civil Brasileiro: I. A emancipação de adolescente maior de dezesseis anos pode ser concedida pelos pais mediante autorização judicial, ouvido o…