Sobre o concurso de crimes e o crime co… (Com. Exam. (MPDFT) 2015)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalConcurso de crimesCom. Exam. (MPDFT) 2015

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Sobre o concurso de crimes e o crime continuado, é CORRETO afirmar que:

AOcorre o concurso material homogêneo quando os crimes praticados em concurso são da mesma espécie.BNo concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional se dá com base na soma das penas referentes aos delitos.CNo concurso formal impróprio de crimes, o juiz aplica uma só pena, se idênticas as penas previstas para os crimes, ou a maior pena, quando não idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.DPara a configuração do crime continuado, prepondera na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que são “crimes da mesma espécie” aqueles que ofendem o mesmo bem jurídico, não se exigindo a sua previsão no mesmo tipo legal.EAdmite-se o crime continuado, desde que presentes os requisitos do art. 71 do Código Penal, ainda que o agente faça do crime um estilo de vida (habitualidade criminosa).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.