Marque a assertiva INCORRETA: (Com. Exam. (MPDFT) 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (MPDFT) 2015

MPDFT

Marque a assertiva INCORRETA:

ANa teoria geral das nulidades processuais, prevista no Código de Processo Penal, aplicam-se os princípios da instrumentalidade das formas, da irrelevância e do prejuízo.BÉ nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a jurisdição.CSe a anulação da sentença foi declarada pelo tribunal, de ofício ou em virtude de recurso exclusivamente da defesa, a fixação da pena na nova sentença fica restrita aos termos da primeira, não podendo haver pena maior.DSegundo posição pacificada no seio do Superior Tribunal de Justiça, a abertura de prazo para o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação, no rito ordinário, é causa de nulidade absoluta, pois o afastamento da absolvição sumária gera manifesto prejuízo.ENos termos do CPP, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para que tenha concorrido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.