Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviçoCom. Exam. (MPDFT) 2015
MPDFT
Questão de Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir: I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva. II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual. III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor. IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor. A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


