Questões Com. Conc. MPE BA

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE BA

Relacionar a parte geral com a parte especial do código penal é uma importante habilidade prática para um Promotor de Justiça. Levando isso em consideração, examinemos o exemplo a seguir: “Em determinado edifício, obser…

EconomiaOutros temas· 2010· MPE BA

É incorreto afirmar, quanto às semelhanças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2010· MPE BA

Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2010· MPE BA

Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A realização ou não de TAC no Inquérito Civil reveste-se de discricionariedade do Mi…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· MPE BA

Aponte as afirmativas corretas: I - A União pode desapropriar bens dos Estados-membros, mas estes não podem desapropriar bens da União. II - O princípio da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciar o…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2010· MPE BA

Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico. Assim, assinale a alternativa correta, apó…

Direito Processual CivilAção rescisória· 2010· MPE BA

Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto.

Direito CivilAlimentos· 2010· MPE BA

Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência. Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das asserti…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2010· MPE BA

Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas. I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de jul…

Direito PenalTeoria do crime· 2010· MPE BA

A doutrina brasileira, em matéria de consentimento do ofendido, sinaliza para a existência de dois enfoques possíveis, no que concerne à função dogmática desempenhada pelo mencionado instituto, reportando-se ao cognomin…

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2010· MPE BA

Sabe-se que competência é o poder que tem o juiz para exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela lei. Acerca desse instituo, julgue os itens subseqüentes, para concluir quais estão corretos. I - Toca ao Superio…

Direito Processual PenalAção penal· 2010· MPE BA

É incorreto afirmar-se que:

Direito CivilSucessão testamentária· 2010· MPE BA

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepc…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2010· MPE BA

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicab…

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2010· MPE BA

Doutrinariamente, entende-se por interdição o procedimento destinado a retirar a capacidade de pessoa maior para a prática de determinados atos da vida civil, e para a regência de si mesma e de seus bens. Sobre o proced…

Direito PenalTeoria do crime· 2010· MPE BA

É incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença, desde que reconheça a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2010· MPE BA

Em relação ao Inquérito Civil e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O Inquérito Civil constitucionalizado é mero procedimento admini…

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2010· MPE BA

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar: I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes. II - A nova lei ope…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2010· MPE BA

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e laze…

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2010· MPE BA

A apelação, no direito processual civil brasileiro, é o recurso que, por excelência, é interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau. Acerca dessa espécie recursal, analise as afirmativas a seguir for…