Direito Civil

Direito CivilParentesco e filiação· 2010· MPE BA

É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as sua…

Direito CivilSucessão testamentária· 2010· MPE BA

Segundo a doutrina, o testamento consiste em negócio jurídico; solene, de eficácia mortis causa, personalíssimo, unilateral e revogável. Portanto, em relação ao testamento, é correto afirmar:

Direito CivilAdoção· 2010· MPE BA

Marque a alternativa correta:

Direito CivilOutros temas· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A confissão dos proprietários quanto à inexistência de reserva legal de 20% de imóvel rural, com comprovação da aquisição do mesmo com es…

Direito CivilDoação· 2010· MPE BA

Augusto, então casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bianca, na constância da sociedade conjugal, em 10 de setembro de 2008 fez a doação de um bem particular a Débora, sua concubina. Consta que Augusto fa…

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Adquirindo o consumidor um automóvel novo no mercado de consumo, via internet, poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7…

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2010· MPE BA

Sobre o ato jurídico perfeito, aponte a(s) afirmativa(s) correta(s): I - O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários anteriores à sua vigência. II - Não viola a garantia constitucional do ato jurí…

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2010· MPE BA

Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico. Assim, assinale a alternativa correta, apó…

Direito CivilAlimentos· 2010· MPE BA

Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência. Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das asserti…

Direito CivilSucessão testamentária· 2010· MPE BA

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepc…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2010· MPE BA

Marque a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo. I - A teor do Código Civil em vigor, a coação moral, quando exercida por terceiro, invariavelmente enseja a anulação do negócio jurídico.…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O STJ tem entendido que não cabe dano moral pela inscrição em cadastro de proteção de crédito sem a comunicação escrita ao consumidor, se…

Direito CivilRegime de bens· 2010· MPE BA

Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Noutro giro, estabelece o Cód…

Direito CivilSucessão em geral· 2010· MPE BA

Antônio faleceu em 10 de maio de 2008, ab intestato. Consta que o “de cujus” era casado pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bruna, não deixando bens particulares, e ainda, que em razão do enlace matrimonial tev…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2010· MPE BA

É cediço que o Direito Civil visa, em especial, disciplinar o trânsito de bens jurídicos. Lado outro, pode-se afirmar que, em uma economia dinâmica e marcada pela multiplicidade de tipos jurídicos, a representação se ap…