Direito Ambiental

Direito AmbientalSISNAMA e CONAMA· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Os tipos penais “em branco” ambientais mitigam o princípio da reserva legal, já que são complementados por normas de outros ramos do dire…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Construção de aterro sanitário Municipal em área de preservação permanente, sem licença ambiental, é passível de autuação administrativa…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - No dano ambiental coletivo há violação ao equilíbrio ecológico e/ou ambiental, que por “ricochete”, poderá gerar danos a interesses indiv…

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2010· MPE BA

Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A realização ou não de TAC no Inquérito Civil reveste-se de discricionariedade do Mi…

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O princípio da proibição do retrocesso ecológico limita a discricionariedade do legislador a só legislar progressivamente, com o fito de…