Questão de Direito Penal

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar: I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes. II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação. III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular. IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir. V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei. 15