Questões Com. Conc. MPE BA

Direito Processual PenalSistemas processuais penais· 2010· MPE BA

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· MPE BA

Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE BA

Em relação a Ação Civil Pública (ACP), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Na ACP para defesa dos direitos difusos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, sendo restrita…

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Construção de aterro sanitário Municipal em área de preservação permanente, sem licença ambiental, é passível de autuação administrativa…

Direito CivilDoação· 2010· MPE BA

Augusto, então casado, pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bianca, na constância da sociedade conjugal, em 10 de setembro de 2008 fez a doação de um bem particular a Débora, sua concubina. Consta que Augusto fa…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· MPE BA

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2010· MPE BA

É incorreto afirmar que:

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - Adquirindo o consumidor um automóvel novo no mercado de consumo, via internet, poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· MPE BA

Sobre mandado de segurança, em razão da lei ou da jurisprudência, é correto afirmar que:

Direito PenalCrimes omissivos· 2010· MPE BA

No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· MPE BA

Marque a alternativa incorreta:

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2010· MPE BA

Sobre o ato jurídico perfeito, aponte a(s) afirmativa(s) correta(s): I - O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários anteriores à sua vigência. II - Não viola a garantia constitucional do ato jurí…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2010· MPE BA

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

Raciocínio LógicoProposições e conectivos· 2010· MPE BA

Avalie as proposições abaixo, e assinale o número de assertiva(s) correta(s). I - Caso o incidente de falsidade documental seja suscitado depois de encerrada a instrução, será autuado em apartado, suspendendo-se o proce…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2010· MPE BA

Marque a alternativa incorreta:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2010· MPE BA

Um dos temas mais delicados da dogmática criminal é o Erro. Vejamos, a propósito, o seguinte exemplo da nossa jurisprudência: “Inspetor de quarterão que, supondo injusta agressão de multidão que fugindo da policia corri…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2010· MPE BA

Como sabido, o Mandado de Segurança é uma garantia cabível em circunstâncias nas quais a ilegalidade, o desrespeito à razoabilidade e à proporcionalidade contaminam o ato administrativo. Sobre referida ação constitucion…

Direito EleitoralAção de impugnação de mandato eletivo· 2010· MPE BA

A ação de impugnação de mandato eletivo:

Direito Processual CivilOutros temas· 2010· MPE BA

João, detentor de considerável patrimônio, formado por fazendas, automóveis e valores aplicados em conta poupança, conviveu em regime de união estável com Maria, durante 06(seis) anos, advindo desse vínculo o nascimento…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - No dano ambiental coletivo há violação ao equilíbrio ecológico e/ou ambiental, que por “ricochete”, poderá gerar danos a interesses indiv…