Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE BA

Sobre o inquérito civil e sua regulamentação pela Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, não é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2010· MPE BA

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2010· MPE BA

A quem compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· MPE BA

Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· MPE BA

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· MPE BA

Aponte as afirmativas corretas: I - A União pode desapropriar bens dos Estados-membros, mas estes não podem desapropriar bens da União. II - O princípio da iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciar o…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2010· MPE BA

Concessão de serviço público:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· MPE BA

Anulação do ato administrativo:

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2010· MPE BA

Assinale a afirmação correta:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2010· MPE BA

Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder: