Direito Processual CivilTeoria geral dos recursosCom. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Processual Civil
Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas. I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente. II - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica. III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade. IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção. V - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo. São consideradas corretas as seguintes afirmações:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



