Direito CivilAlimentosCom. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Civil
Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência. Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas abaixo. I - Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da pessoa. II - Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade alimentar. III - Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos é incessível. IV - Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente à pessoa humana, é irrenunciável. V - As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto da compensação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
