Questões Com. Conc. MPE BA
1 questões de provas da Com. Conc. MPE BA, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2010· MPE BA
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação de consumo. II - O Ministério Público possui legitimidade para ajuiza…
