Questões Com. Conc. MPE BA

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE BA

O artigo 17 do CP versa sobre crime impossível, que, no direito penal brasileiro, é tratado sob o amparo:

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2010· MPE BA

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e perícias· 2010· MPE BA

À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2010· MPE BA

Sobre a ação civil pública e o inquérito civil, é correto afirmar que:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2010· MPE BA

Marque a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo. I - A teor do Código Civil em vigor, a coação moral, quando exercida por terceiro, invariavelmente enseja a anulação do negócio jurídico.…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2010· MPE BA

Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2010· MPE BA

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· MPE BA

Considere as assertivas abaixo: I - A prioridade assegurada na tramitação dos processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou…

Direito CivilProteção contratual e superendividamento· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O STJ tem entendido que não cabe dano moral pela inscrição em cadastro de proteção de crédito sem a comunicação escrita ao consumidor, se…

Direito TributárioOutros temas· 2010· MPE BA

Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação de consumo. II - O Ministério Público possui legitimidade para ajuiza…

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do Estado· 2010· MPE BA

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos t…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2010· MPE BA

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2010· MPE BA

Analise as assertivas abaixo, conforme as disposições da Lei nº 8.265/93 I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiarem, remetendo seus rel…

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE BA

A questão do começo da execução do delito é matéria relevante na dogmática penal, uma vez que possibilita ao operador do direito o correto manejo de inúmeras situações concretas de variados casos penais. Nessa matéria,…

Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2010· MPE BA

A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar: I - No roubo, a colaboração da vítima é dispens…

Direito AmbientalPrincípios do Direito Ambiental· 2010· MPE BA

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O princípio da proibição do retrocesso ecológico limita a discricionariedade do legislador a só legislar progressivamente, com o fito de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2010· MPE BA

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil consagra, no seu artigo 5º, XXX, o direito de herança como direito fundamental. Com efeito, vaticina Ney de Mello Almada: “o Direito da Sucessões é o conjunto de…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2010· MPE BA

Concessão de serviço público:

Direito CivilRegime de bens· 2010· MPE BA

Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento. Noutro giro, estabelece o Cód…