Questões Com. Conc. MPE BA

Direito Penal

12 questões de provas da Com. Conc. MPE BA, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2010· MPE BA

    O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:

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  2. Direito PenalCrimes omissivos· 2010· MPE BA

    No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles…

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  3. Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2010· MPE BA

    Um dos temas mais delicados da dogmática criminal é o Erro. Vejamos, a propósito, o seguinte exemplo da nossa jurisprudência: “Inspetor de quarterão que, supondo injusta agressão de multidão que fugindo da policia corri…

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  4. Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE BA

    Relacionar a parte geral com a parte especial do código penal é uma importante habilidade prática para um Promotor de Justiça. Levando isso em consideração, examinemos o exemplo a seguir: “Em determinado edifício, obser…

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  5. Direito PenalTeoria do crime· 2010· MPE BA

    A doutrina brasileira, em matéria de consentimento do ofendido, sinaliza para a existência de dois enfoques possíveis, no que concerne à função dogmática desempenhada pelo mencionado instituto, reportando-se ao cognomin…

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  6. Direito PenalConcurso de pessoas· 2010· MPE BA

    A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicab…

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  7. Direito PenalTeoria do crime· 2010· MPE BA

    É incorreto afirmar que o juiz criminal absolverá o funcionário público condenado administrativamente, mencionando a causa, na parte final da sentença, desde que reconheça a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

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  8. Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2010· MPE BA

    Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar: I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes. II - A nova lei ope…

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  9. Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE BA

    O artigo 17 do CP versa sobre crime impossível, que, no direito penal brasileiro, é tratado sob o amparo:

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  10. Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossível· 2010· MPE BA

    A questão do começo da execução do delito é matéria relevante na dogmática penal, uma vez que possibilita ao operador do direito o correto manejo de inúmeras situações concretas de variados casos penais. Nessa matéria,…

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  11. Direito PenalRoubo, extorsão e latrocínio· 2010· MPE BA

    A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar: I - No roubo, a colaboração da vítima é dispens…

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  12. Direito PenalImputabilidade penal· 2010· MPE BA

    A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:

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