Direito Administrativo

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Na Lei de Licitação tem-se a definição para Projeto Básico como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, o…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· Pref Brejo Santo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Marque o item INCORRETO sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Marque a opção correta. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Correlacione os atos administrativos e marque a opção correta: I. São emanados dos órgãos competentes para proferirem comandos gerais e abstratos, não destinados a qualquer individuo determi…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Quanto às disposições gerais da Constituição de 1988 sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Marque a opção correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial de que trata a Lei nº 8.429/92:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Marque a assertiva Incorreta:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Uma destas características não é apontada como próprias da administração pública em sentido material, no que diz respeitos às atividades:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2018· CM FB

(Concurso Farias Brito/2018) Sobre a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· Pref Cedro (CE)

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, Título V que trata da Ordem Social em seu Capitulo IV, do Meio Ambiente, no seu Artigo 272 – Compete ao Município, através dos seus órgão administrativos e com…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2014· Pref Cedro (CE)

A Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências é a:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· Pref Cedro (CE)

Para fins de licitação de Administração Pública, o ajuste de mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, caracteriza a seguinte modalidade de execução:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2014· Pref Cedro (CE)

Salvo disposição em contrário expressa na Lei Orgânica do Município de Cedro- CE, as deliberações da Câmara de Vereadores serão tomadas por:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· Pref Cedro (CE)

Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· Pref Cedro (CE)

É verdadeira a afirmação:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2014· Pref Cedro (CE)

Sobre a classificação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2014· Pref Cedro (CE)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, perderá o mandato o Vereador que:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· Pref Cedro (CE)

Com relação a Captura de felinos são usados o seguinte materiais, EXCETO: