Question

(Concurso Farias Brito/2018) Marque a opção correta. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Accepted Answer

A) Pena de detenção de seis a dez meses e multa. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Answer

B) Pena de reclusão de cinco a doze meses ou multa. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado apenas pelos danos materiais que houver provocado.

Answer

C) Pena restritiva de direito e multa. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos que houver provocado.

Answer

D) Não é aplicada qualquer espécie de pena. Porém, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. 12

Answer

E) Pena será apenas em dias/multa calculado sobre o valor do dano, somado a este, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos somente pelos danos à imagem que houver provocado.

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