Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· Pref Cedro (CE)

São atributos dos atos administrativos, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· Pref Cedro (CE)

Segundo o entendimento doutrinário majoritário, constante da literatura jurídica brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2014· Pref Cedro (CE)

Marque a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· Pref Cedro (CE)

Pondere os seguinte enunciados: I– Sujeito do ato administrativo é o agente que possui competência, é dizer, atribuição conferida por lei, para praticar o respectivo ato. II– Motivo é o pressuposto de fato e de direito…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· Pref Cedro (CE)

Sobre ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Cedro (CE)

Depende de licença a execução de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· Pref Cedro (CE)

O Prefeito Municipal que empregar a sua verba de representação em negócios alheios à sua condição de Administrador Público está violando qual principio da administração pública?

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· Pref Cedro (CE)

Sobre os princípios que formam o Direito Administrativo, julgue os seguintes enunciados: I– O princípio da eficiência foi introduzido no texto da Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19/1998 e é por…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2014· Pref Cedro (CE)

A competência para legislar sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cedro-CE, é:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2014· Pref Cedro (CE)

A Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, Título II, que trata do Governo Municipal em seu Capitulo III, que trata da Administração Pública, Seção II, dos Servidores Públicos municipais, são alguns dos deveres do servido…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2014· Pref Cedro (CE)

Esse princípio também deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas. Esse princípio tem como objetivo o interesse público. Estamos faland…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· Pref Cedro (CE)

A respeito dos vícios dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· Pref Cedro (CE)

Segundo o entendimento majoritário, são elementos do ato administrativo:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2014· Pref Cedro (CE)

O documento emitido pela prefeitura que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas para a aprovação de projetos é o:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2014· Pref Cedro (CE)

O silêncio da administração pública, quando legalmente estava obrigada a se pronunciar sobre determinada matéria, tem as seguintes implicações: