A Lei que define o Sistema Nacional de… (CEV URCA 2014)

Questões de Direito Administrativo · CEV URCA

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

A Lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências é a:

ALei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.BLei Nº 6.368, de 22 de outubro de 1976.CLei Nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.DLei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.