Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCETRO 2012

Pref Botucatu

Questão de Legislação Penal Especial

Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.