Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosCETRO 2012
IMPLURB
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a legislação pertinente, um funcionário público que, em um processo licitatório, afastar ou procurar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, pode, se comprovada a falta, ser processado e, se condenado, sofrerá a seguinte pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.