De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 1… (CETRO 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)CETRO 2012

PM SP

De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), assinale a alternativa correta.

AAo usuário de drogas, não é prevista a aplicação de pena de advertência sobre os efeitos da droga.BO usuário de drogas, pela sua condição de dependente químico, nunca se sujeitará a qualquer tipo de pena.CAo usuário de drogas, não poderá ser aplicada pena de prestação de serviço à comunidade.DUma das penas impostas ao usuário de drogas poderá ser uma medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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