Question

Em determinado quartel da Polícia Militar, o Soldado PM XXX, sentinela da guarda do quartel, abandonou o seu posto, sem ordem superior, de forma definitiva e antes de terminá-lo. Um dia após o ocorrido, o policial se apresentou no quartel alegando que tinha ido embora para resolver problemas particulares. Penalmente, o Soldado PM XXX respondeu na Justiça Militar Estadual pelo crime de abandono de posto, tipificado no artigo 195 do Código Penal Militar, o qual prevê pena em abstrato de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Sendo assim, diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Responderá pelo crime militar praticado na Justiça Militar Estadual, sendo vedada a aplicação dos Institutos da Lei nº 9.099/95.

Answer

A) Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 a esse caso, independentemente do caso ser considerado militar, pois a pena máxima não ultrapassa os 2 (dois) anos.

Answer

B) Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95 nesse caso, porém o julgamento será realizado pela Justiça Comum.

Answer

D) Poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95, independentemente do crime ser considerado militar, pois a pena máxima não ultrapassa 1 (um) ano.

Lei seca citada

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