Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

225 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No que se refere ao orçamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), o orçamento anual ou plurianual deve ser elaborado pela diretoria executiva e aprovado pelo conselho deliberativo, sendo obrigatór…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A migração de participantes ou assistidos entre planos de benefícios é considerada fato relevante, que enseja nova avaliação atuarial dos respectivos planos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Quando indicado, o preenchimento das demonstrações atuariais das EFPC deve ser feito por grupo de custeio, com identificação por numeração sequencial inalterável.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para todo plano de benefícios previdenciários, é obrigatória a elaboração das demonstrações atuariais e o seu envio à PREVIC.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A entidade de previdência complementar poderá instituir contribuições extraordinárias para custeio de eventuais déficits apenas quando a servidora for beneficiária de prestação continuada, pois os participantes ativos n…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
José foi segurado do RGPS na categoria de empregado no período em que trabalhou no escritório de contabilidade, e os dez anos de tempo de contribuição a esse regime podem ser computados, desde que não haja sobreposição…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No regime de tributação opcional com alíquotas decrescentes de acordo com o prazo de acumulação, o imposto de renda retido na fonte em relação ao resgate de valores acumulados representa mera antecipação daquele tributo…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
São fontes de recursos para o equacionamento de déficit dos planos estruturados oferecidos pelas EFPC os resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, de regimes financeiros ou de métodos de financiamento.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Se, na apuração do resultado da gestão administrativa, for comprovado que as despesas apresentaram valores superiores às receitas, é permitida às EFPC a utilização de recursos dos fundos administrativos para fins de equ…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Vilma aguarda nomeação e posse em cargo para o qual foi aprovada em concurso público para o Ministério Público Federal e cuja remuneração é inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Nesse caso,…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No caso de a EFPC se encontrar em liquidação extrajudicial ou em processo de encerramento, a disponibilização de sítio eletrônico próprio na Internet será facultativa.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os gastos com consultorias especializadas na recuperação de perdas com investimentos devem ser tratados como despesas diretas dos investimentos, com impacto negativo na apuração do fluxo de investimentos do plano.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS).
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O cálculo das reservas matemáticas considera a probabilidade de sobrevivência de cada participante daqui a n anos, dada genericamente por ℓ /ℓ , o que torna o valor (x+n) x presente atuarial maior que o valor presente d…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Na modelagem do processo de concessão de aposentadoria de uma fundação de previdência complementar, a representação da transição e do envio de documentos entre o participante, a diretoria de seguridade e a instituição b…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· PGE RN
Patrícia, servidora pública do estado do Rio Grande do Norte aposentada por invalidez, retornou à atividade em razão de a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria; Camila, servid…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os patrimônios dos planos de benefícios da EFPC não se confundem entre si nem com o patrimônio do plano de gestão administrativa.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança substitui os critérios econômico-financeiros tradicionais de análise de investimentos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O demonstrativo de investimentos da EFPC e o extrato de termos de ajustamento de conduta celebrados por ela com o órgão fiscalizador devem ser disponibilizados, sem restrição de acesso, no sítio eletrônico da entidade n…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Compete à EFPC instituir e manter um conjunto estruturado de mecanismos de controle interno, procedimentos e regras destinado a assegurar a observância dos limites, requisitos e demais disposições previstas na referida…
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