Questão de Direito Previdenciário

No que concerne às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), de acordo com a Resolução CMN n.º 4.994/2022, julgue os itens subsecutivos. Compete à EFPC instituir e manter um conjunto estruturado de mecanismos de controle interno, procedimentos e regras destinado a assegurar a observância dos limites, requisitos e demais disposições previstas na referida resolução, em conformidade com as particularidades inerentes ao porte, ao grau de complexidade, à modalidade e à forma de gestão de cada plano administrado pela entidade.