Questões Cebraspe
Direito Tributário
36 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
O IBS, novo imposto inserido por meio da Reforma Tributária do Consumo, não incide sobre as compras governamentais, visto que elas configuram hipótese de imunidade tributária na modalidade recíproca.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
A validade jurídica do negócio, sua forma contratual e a obtenção de lucro são elementos determinantes para caracterizar a operação sujeita ao IBS e à CBS.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· CGM PORTO VELHO/RO
Durante seu último exercício social, uma entidade mercantil contabilizou os seguintes eventos de resultado. aquisições de mercadorias R$ 600.000 vendas de mercadorias R$ 970.000 receitas financeiras R$ 17.000 despesas f…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
A elisão fiscal é considerada planejamento tributário lícito, correspondendo a uma estratégia, dentro da legalidade, para o não pagamento de tributos.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
As participações estatutárias de empregados de uma sociedade por ações têm, como base de cálculo, o valor do resultado do exercício apurado antes da dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto sobre a…
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
Suponha que um município tenha previsto, para o exercício de 2025, arrecadação de ISS de R$ 80 milhões, mas que, ao final do referido exercício, tenham sido arrecadados apenas R$ 70 milhões. Nesse caso, os R$ 10 milhões…
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
A instauração de incidente de inconstitucionalidade acerca de norma instituidora de determinado imposto tem como efeito a suspensão da exigibilidade desse tributo em relação a todos os contribuintes.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Em situações de crise, é necessário que a comunicação pública atue no enfrentamento à desinformação, desenvolvendo ações de verificação de conteúdos como fotos e vídeos tirados de contexto, conteúdos impostores e outras…
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· PGE RN
O condomínio edilício ALFA foi autuado para o recolhimento de taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos (TCDR) e efetuou, tempestivamente, o pagamento da exação. Posteriormente, ALFA ajuizou ação declaratóri…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· CGE AL
Segundo diretriz constitucional, as alterações na legislação tributária devem guiar-se pela regressividade da tributação, na perspectiva de que a carga tributária seja atenuada com o tempo.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Havendo herdeiros necessários, o testador somente poderá dispor livremente de metade da herança, pois o planejamento sucessório deverá observar a legítima.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não é considerado herança para todos os efeitos de direito e não se sujeita às dívidas do segurado.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· PGE RN
Em ação de execução fiscal ajuizada pela fazenda nacional contra microempresa optante do Simples Nacional, foram inscritos créditos tributários relativos a períodos de apuração mensais e não pagos, cujos vencimentos oco…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· PGE RN
A empresa BETA, contribuinte do ICMS e beneficiária de regime estadual de redução de base de cálculo e de diferimento, ajuizou ação com vistas à exclusão dos valores correspondentes a tais benefícios fiscais da base de…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
O valor do ICMS recuperável deve ser registrado como ativo por ocasião da aquisição de mercadorias para revenda, e esse valor deve ser reconhecido como despesa pela empresa adquirente no momento em que ocorrer a revenda…
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
É permitida a dedução do valor da contribuição social sobre o lucro líquido para fins de determinação do lucro real das pessoas jurídicas sujeitas a esse regime fiscal.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
A poupança privada dessa economia, no referido ano, foi inferior a 140 unidades monetárias.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
Caso a absorção interna dessa economia tenha sido de 1.080 unidades monetárias no mesmo ano, então, o consumo privado terá sido inferior a 700 unidades monetárias.
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
A legislação do IBS e da CBS estabelece que esses tributos podem incidir sobre operações realizadas pelo contribuinte com bens ou serviços integrantes do ativo não circulante ou decorrentes de atividade econômica não ha…
Julgar o itemDireito TributárioOutros temas· 2026· ARS AL
No ano em questão, o produto nacional bruto a preços de mercado do país foi igual a 1.040 unidades monetárias.
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