Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

225 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Em planos de benefício definido, o risco atuarial de longevidade é assumido pelo beneficiário, a partir da data em que passa a receber o benefício.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Um planejamento tributário tecnicamente adequado deve observar, além da alíquota nominal incidente sobre determinada aplicação, o prazo de acumulação, o momento da incidência, o regime de tributação, os custos de transa…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· SEMEC PORTO VELHO/RO
Aldo ajuizou ação de obrigação de fazer perante a vara cível estadual da comarca Y. Antes de qualquer manifestação do réu, o juízo estadual deferiu tutela de urgência e determinou a imediata suspensão de descontos efetu…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Por ser de natureza privada, o regime de previdência complementar prescinde de disciplina por lei complementar, podendo ser inteiramente regulado por atos internos das entidades que administram os planos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Uma das fontes de custeio para a cobertura das despesas da gestão administrativa dos planos de benefícios operados pelas EFPC é a taxa de administração, definida como o percentual incidente sobre a soma das contribuiçõe…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
João exerceu cargo efetivo em uma autarquia federal por sete anos e, nessa condição, filiou-se a uma EFPC, à qual vinha contribuindo regularmente; em 2024 resolveu pedir exoneração, mas manteve o vínculo previdenciário,…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No caso de contratação de seguradora para cobertura de riscos decorrentes de planos de benefícios de caráter previdenciário, os recursos financeiros relativos a prêmio e indenização devem transitar diretamente entre a i…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Por ser servidor público efetivo federal vinculado ao RPPS, José será automaticamente inscrito no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, sendo vedada a possibilidade de cancelamento de sua…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As EFPC podem ser qualificadas em singulares ou multipatrocinadas, de acordo com seus patrocinadores ou instituidores.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· AGSUS RD
- ANULADO | A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A mencionada resolução permite, ampla e livremente, operações de compra e venda ou troca de ativos entre planos de uma mesma EFPC, desde que os ativos sejam precificados a valor de mercado e que a operação seja registra…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O risco operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Nas entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e por suas empresas, o conselho fiscal, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Caso José seja participante de entidade fechada de previdência complementar (EFPC), o valor de sua aposentadoria complementar, quando implementados os requisitos para a concessão do benefício, automaticamente correspond…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para planos de contribuição definida, são dispensáveis estudos específicos de adequação dos investimentos, pois o risco de acumulação é integralmente suportado pelos participantes.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O plano de gestão administrativa é definido normativamente como o registro contábil das movimentações financeiras relativas à gestão administrativa dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas de previdênc…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· UNE AL
O texto constitucional reúne saúde, previdência social e assistência social no âmbito da seguridade social, por isso, apesar de possuírem finalidades distintas, a saúde e a assistência social exigem contribuição prévia…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A EFPC pode manter posições em derivativos a descoberto, desde que haja aprovação prévia do conselho deliberativo e que a operação tenha finalidade de proteção da carteira contra riscos de mercado.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
É inviável a adoção de controles internos ou mecanismos de gestão capazes de mitigar os impactos financeiros decorrentes da oscilação das taxas de juros e o aumento da inflação, visto que taxa de juros e inflação são va…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Caso o vínculo da servidora com o patrocinador do plano de previdência complementar cesse antes que ela adquira o direito ao benefício pleno, será possível o recebimento de benefício proporcional diferido.
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