Questões Cebraspe
Direito Processual Civil
12 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.
Direito Processual CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente expressamente as questões novas e relev…
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· PGE RN
Em ação de cobrança proposta por empresa de engenharia contra determinado estado, a procuradoria-geral do estado (PGE) apresentou contestação de caráter genérico, limitando-se a negar a existência do débito, sem indicar…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2026· PGE RN
O tribunal de justiça de determinado estado considerou intempestivo um agravo de instrumento interposto contra decisão de saneamento proferida nos termos do CPC, sob o fundamento de que o pedido de esclarecimentos formu…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer independe de prévia intimação pessoal do devedor.
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
A formulação de pedido de gratuidade de justiça também é admitida a pessoas jurídicas que não provejam de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, devendo tal pedido ser formulado até o ajuizamento da…
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Em razão do princípio da vedação à decisão surpresa, o magistrado é impedido de atribuir definição jurídica diversa da sustentada pelas partes.
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Pelo princípio da proteção da parte vulnerável no processo civil, admite-se, excepcionalmente, a retroatividade de norma processual para alcançar atos processuais praticados sob a vigência de norma revogada, desde que d…
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· ARS AL
O interesse processual, aferido com base nas alegações aduzidas na petição inicial, caracteriza-se pela presença do binômio necessidade e utilidade.
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Impõe-se ao magistrado o dever de fixar os limites da curatela segundo as circunstâncias concretas do interdito, observando suas habilidades, potencialidades, vontades e preferências pessoais.
Julgar o itemDireito Processual CivilOutros temas· 2026· PGE RN
No âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado X e uma empresa pública estadual exploradora de atividade econômica, o magistrado proferiu decisão interlocutória de urgência. A intimaç…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2026· PGE RN
O estado Y editou lei que instituiu uma gratificação de desempenho para servidores da área da saúde, mas sua implementação administrativa gerou milhares de ações individuais em diversas comarcas, com decisões conflitant…
ResolverDireito Processual CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
À luz dos princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual, considera-se incompatível com o modelo cooperativo do processo civil contemporâneo a conduta da parte que, tendo ciência de vício processual desde o mo…
Julgar o item