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Questões Cebraspe

Direito Processual do Trabalho

3 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2025· ANSA

    Quando a parte é expressamente intimada e não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deve depor, a penalidade da confissão deve ser aplicada.

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  2. Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2025· ANSA

    Na interposição de agravo interno contra decisão proferida por órgão colegiado de tribunal, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade, e o recurso deve ser aceito como embargos de declaração.

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  3. Direito Processual do TrabalhoOutros temas· 2025· ANSA

    Para que uma pessoa jurídica obtenha o benefício da assistência judiciária gratuita, é suficiente que apresente, na formulação do pedido, a declaração de hipossuficiência.

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