Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

140 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os ganhos auferidos pelas entidades de previdência complementar nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Em planos de contribuição definida puros, não existe déficit atuarial durante a acumulação, pois não há promessa de benefício fixo.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As despesas administrativas relacionadas às atividades de cadastro, arrecadação, registro contábil e controle das contribuições não afetam a apuração do resultado da gestão previdencial.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Suponha que Mário, filiado à FUNPRESP-JUD, tenha ingressado no Ministério Público Federal em 2020, com remuneração superior ao teto do RGPS, e tenha se licenciado temporariamente do cargo efetivo, sem remuneração. Nesse…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A política de investimento de cada plano, elaborada pela diretoria executiva da EFPC e aprovada por seu conselho deliberativo antes do início do exercício a que se referir, deve ser revista quando os cenários macroeconô…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os recursos que compõem os fundos administrativos constituídos com o objetivo de custear a estrutura, a operação e a manutenção das atividades de uma EFPC devem ser classificados no exigível operacional do balanço patri…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Na divulgação de informações a participantes e assistidos de planos de caráter previdenciário, a EFPC deve priorizar a comunicação em meio físico e o uso de linguagem técnica.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Ainda que a gestão dos recursos seja terceirizada, a EFPC permanece responsável pela supervisão, pelo monitoramento e pela avaliação dos investimentos realizados por terceiros em seu nome.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As provisões matemáticas compõem o patrimônio de cobertura dos planos, devendo ser apresentadas no balanço patrimonial consolidado das EFPC no grupamento de contas denominado patrimônio social.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A apuração do resultado do plano de benefícios é imediatamente sucedida pela precificação dos recursos garantidores desse plano.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O montante do ativo líquido deve coincidir com o somatório de provisões matemáticas, superávit técnico do exercício e fundos previdenciais, deduzindo-se, quando for o caso, o déficit técnico do exercício.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A opção pelo regime de tributação regressiva do imposto de renda deve ser exercida no momento de formalização do ingresso do participante no plano de benefícios.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· AGSUS RD
O exame ocupacional substitui perícias médicas previdenciárias em casos de afastamento por incapacidade laboral.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Antes da definição da política de investimentos, a EFPC deve realizar avaliação conjuntural e construir cenários de médio e de longo prazo, incluindo cenários alternativos de estresse que permitam a elaboração de planos…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· PGE RN
Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz recebe proventos como policial militar…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As EAPC são constituídas de corpo técnico próprio, selecionado via concurso público, e suas despesas administrativas são custeadas com recursos provenientes das contribuições dos entes públicos patrocinadores, dos parti…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Considere que Fernanda, servidora efetiva do TST e participante do Plano JusMP-Prev há quatro anos, seja exonerada, a pedido, do cargo ocupado, e que, após a exoneração, ela opte pela portabilidade de seus recursos acum…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A negativa de acesso à informação solicitada formalmente por participante ou assistido deve ser sempre motivada, com indicação do fundamento legal que a subsidiou.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Os planos de benefícios de caráter previdenciário que adotarem, de forma combinada, a taxa de administração e a taxa de carregamento para o custeio do plano de gestão administrativa deverão observar o limite anual de at…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais deve oferecer plano de benefícios estruturado exclusivamente na modalidade contribuição definida.
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