Questões Cebraspe

Direito Ambiental

5 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

  1. Direito AmbientalOutros temas· 2026· PGE RN

    A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse social as

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  2. Direito AmbientalOutros temas· 2026· PGE RN

    A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

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  3. Direito AmbientalOutros temas· 2026· PGE RN

    Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao processo de inspeção, avaliações…

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  4. Direito AmbientalOutros temas· 2026· AGSUS RD

    A intersetorialidade aplica-se a políticas sociais, mas não abrange áreas como infraestrutura ou meio ambiente.

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  5. Direito AmbientalOutros temas· 2026· PGE RN

    De acordo com o que determina a Lei Complementar n.º 140/2011 quanto aos instrumentos de cooperação federativa em matéria ambiental, o ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas, como o licenciamen…

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