Questões Cebraspe

Direito Previdenciário

225 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Suponha que Ana ingresse no serviço público federal como servidora do STJ em cargo efetivo e passe a receber remuneração mensal superior ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), send…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No segmento fechado de previdência complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exerce a função de órgão regulador do regime, ao passo que o Conselho Nacional de Previdência Complementa…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No registro contábil das operações com ativos de renda fixa, as EFPC devem contabilizar a aquisição de ativos pelo valor efetivamente desembolsado, sendo o ágio ou o deságio evidenciado em controles auxiliares.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O fundo previdencial é constituído com um percentual das contribuições para pagar benefícios de pagamento único por morte ou invalidez permanente.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No ativo, para não ocorrer duplicidade de valores, são zeradas as contas de participação no fundo administrativo e as contas a pagar de custeio administrativo pelo balancete auxiliar de operações comuns.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A contabilização da amortização do intangível e da depreciação do imobilizado depende da existência de resultado superavitário registrado no âmbito do plano de gestão administrativa (PGA).
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A taxa de fiscalização e controle da previdência complementar deve ser recolhida pelas entidades semestralmente, em valores expressos em reais, tendo como base de cálculo o valor dos recursos garantidores apurados nos m…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
As contas patrimoniais do passivo de uma EFPC representam a consolidação dos patrimônios de todos os planos de benefícios e do plano de gestão administrativa (PGA), que é demonstrado por gestão previdencial, investiment…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O item 3 da demonstração de mutações do patrimônio social ⸺ acréscimos/decréscimos ⸺ deve ser evidenciado sem os efeitos relativos a operações transitórias.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
No julgamento dos recursos processados perante a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, o recorrente ou seu procurador pode fazer sustentação oral caso tenha feito previamente inscrição para tanto.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O balancete de cada plano de benefício de caráter previdencial deve evidenciar, em conta de passivo, a parcela equivalente à sua participação no PGA.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Considere que a FUNPRESP-JUD pretenda adquirir alguns veículos e diversos equipamentos eletrônicos para serem utilizados por seu pessoal de apoio administrativo. Nessa situação, esses bens poderão ser adquiridos diretam…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para se promover a adequação de determinado investimento, devem-se observar, em primeiro lugar, os limites quantitativos de alocação de recursos, não sendo prioritárias a análise de riscos e a compatibilidade com as obr…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para a maximização da rentabilidade dos planos e redução do risco de investimentos, a entidade deve concentrar parcela substancial dos recursos em poucos ativos, conforme preconizado pela norma.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A cessação do vínculo com o patrocinador do plano de previdência complementar será exigida da servidora apenas em caso de benefício gerado por incapacidade para o trabalho.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Caso seja do interesse da servidora, é possível resgatar a totalidade das contribuições vertidas por ela e pelo patrocinador do plano de previdência complementar, desde que descontadas as parcelas do custeio administrat…
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A referida resolução aplica-se aos recursos das EFPC destinados ao custeio dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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Direito PrevidenciárioOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Alfredo, casado havia mais de trinta anos com Rosa, com a qual tinha uma filha inválida de 26 anos de idade, faleceu aos 69 anos de idade, em gozo das aposentadorias por invalidez concedidas pelo RPPS e também pela FUNP…
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