Questões Cebraspe

Direito do Trabalho

17 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.

Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· ARS AL
A relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A garantia do emprego às empregadas gestantes é inaplicável aos casos de contrato de experiência, cujo prazo de duração é fixo e determinado.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações…
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· ARS AL
Caso queira reivindicar, perante a justiça do trabalho, créditos resultantes da referida relação de emprego, João terá até 5 de maio de 2028 para ajuizar a ação judicial cabível.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· ARS AL
O intervalo para descanso e alimentação de Maria caracteriza hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida a indenização equivalente ao tempo de es…
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· ARS AL
O FGTS é um direito dos trabalhadores previsto no texto constitucional e, no caso apresentado, João tem direito a movimentar a conta vinculada ao FGTS.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· ARS AL
Nos termos da CLT, é considerada insalubre a atividade que implica risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a manuseio de inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou do exercício de seguranç…
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A validade do ato de demissão, feita a pedido da empregada gestante, está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
É válida norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· AGSUS RD
Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· AGSUS RD
O empregado tem direito a férias anuais após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Para fins de cálculo do repouso semanal remunerado, devem ser computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio feito pelo empregado não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de que o empregado tenha obtido novo emprego.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O delegado sindical goza da estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais apesar de não ser submetido a processo eletivo.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Nos casos em que o empregado recebe comissões por vendas, a inadimplência do cliente ou o cancelamento da compra autorizam o empregador a estornar as comissões do empregado.
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Direito do TrabalhoOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Deve receber o adicional de periculosidade o empregado que não opere o equipamento móvel de raios X, mas que entre, de forma habitual, na área de uso do equipamento.
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