Questões Cebraspe
Direito Civil
34 questões de provas da Cebraspe, com gabarito definitivo.
Direito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos direitos reais no Código Civil.
ResolverDireito CivilOutros temas· 2026· CGM PORTO VELHO/RO
No encerramento do exercício financeiro, o setor de contabilidade de uma prefeitura municipal consolidou as obrigações financeiras do ente. Entre os itens analisados, constavam: despesas empenhadas e liquidadas, mas não…
ResolverDireito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
A empresa W, uma empresa pública estatal de personalidade jurídica de direito privado, foi condenada judicialmente a pagar uma dívida milionária decorrente de contratos de infraestrutura. Na fase de cumprimento de sente…
ResolverDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expressa e não prejudique terceiros.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· CGE AL
A celebração de acordos de leniência no contexto da legislação anticorrupção exige, alternativamente, que a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito…
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil. I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referid…
ResolverDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Considere que Carlos, servidor público federal, mantenha vínculo com determinada EFPC e que, nessa condição, tenha assumido obrigações adicionais junto ao plano, para custear benefício cuja contribuição é de caráter fac…
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· ARS AL
Os administradores respondem pessoalmente pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica quando esta não possuir patrimônio suficiente para satisfazer suas obrigações.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
A execução contratual deve ser acompanhada para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
A desconsideração da interdependência entre serviços (precedências e sucessões) na elaboração do cronograma de obras não prejudica a sequência executiva das obras.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· AGSUS RD
As obrigações solidárias são aquelas nas quais existem mais de um credor ou mais de um devedor com direito ou obrigação em relação a uma dívida por inteiro, não podendo a solidariedade ser presumida e devendo sempre res…
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· ARS AL
De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada nos casos em que o inadimplemento contratual da pessoa jurídica prejudicar a execução do contrato.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
Apura-se o ativo líquido de um plano de benefício pela diferença entre montante do ativo realizável total e a soma das obrigações, dos fundos não previdenciais e dos resultados a realizar.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada, sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinale a opção correta com base no disposto no Código Civil e na jurisprudência sumulada do STJ em re…
ResolverDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
A infração às normas da LGPD por agente público pode ensejar a sua responsabilização administrativa de forma pessoal e autônoma, com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· PGE RN
Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos. Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à…
ResolverDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O auditor independente contratado pelas EFPC deve ser devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quer seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· ARS AL
O estado civil da pessoa natural é considerado atributo da personalidade e pode ser modificado por convenção entre particulares levada a registro.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público dos municípios e, em regra, essa norma não se aplica à decadência.
Julgar o itemDireito CivilOutros temas· 2026· FUNPRESP JUD
O lugar onde uma pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo será considerado o seu domicílio.
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