Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Direito Previdenciário
José tomou posse, há dois anos, em cargo público efetivo em órgão federal, tendo trabalhado anteriormente como empregado celetista em escritório de contabilidade, por dez anos. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao regime próprio de previdência social (RPPS) e ao regime de previdência complementar. José foi segurado do RGPS na categoria de empregado no período em que trabalhou no escritório de contabilidade, e os dez anos de tempo de contribuição a esse regime podem ser computados, desde que não haja sobreposição do tempo de contribuição, para fins de aposentadoria no RPPS, procedimento denominado contagem recíproca.
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