Direito Administrativo

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2017· UFSM

De acordo com o que está previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, quanto ao mandato de diretor e vice-diretor de unidade de ensino médio, técnico e tecnológico, analise as afirmativas a seguir. I → O…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2017· UFSM

O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços. Da…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2017· UFSM

Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de serviços públicos estão previstos na Lei nº 13.460/2017. De acordo com o que dispõe a referida lei, considere as assertivas a seguir…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2016· UFSM

Quanto ao que dispõe a Lei n. 9.784/99, no que se refere à delegação de competência, I → pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo. II → o ato de delegação pode ser revogável a qualquer tempo pe…

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· UFSM

Com base na legislação brasileira no que diz respeito ao Decreto n. 8.124, de 17 de outubro de 2013, em seu Art. 3º, é INCORRETO afirmar que o Instituto Brasileiro de Museus foi criado com o objetivo de

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· UFSM

Considere as afirmativas a seguir a respeito do que prevê a lei que versa sobre o processo administrativo. I → Autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. II → Entidade é a unidade de atuação d…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2015· UFSM

Considerando a lei que disciplina o Regime Jurídico dos servidores públicos, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e respon…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2015· UFSM

A partir do que dispõe o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2015· UFSM

A partir do que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, analise as assertivas a seguir com relação ao pedido de afastamento do servidor de suas funções e assinale verdadeira (V) ou falsa (F) em…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2015· UFSM

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, adaptado de acordo com a Lei n. 9.394/96, sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20.12.1996, apresenta orientações aos servidores públicos federai…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2015· UFSM

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, considere as afirmações a seguir. I → A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) destina-se, dentre outras finalidades, a promover, de forma indissociáv…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2015· UFSM

Acerca do processo administrativo no Âmbito da Administração Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2015· UFSM

Quanto ao recurso administrativo, com base na lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UFSM

Em relação aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· UFSM

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do que dispõe a legislação relativa ao processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal. I → São legitimadas como interessadas no processo administrativo…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2015· UFSM

Quanto aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2015· UFSM

Dentre os direitos e as vantagens do servidor público está o de perceber vencimento e remuneração pelo exercício do cargo público. Sobre isso, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que prevê a legislação.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· UFSM

Levando-se em consideração o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· UFSM

Conforme os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· UFSM

Em relação à Lei n. 9784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirmações a seguir. I → A Administração pode anular seus próprios atos,…