Direito Administrativo

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2025· UFSM

O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM Nº 016/2019, de 02 de julho de 2019, prevê expressamente a composição e competência de seus…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2024· UFSM

A Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, tem sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, foi criada pela Lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, e é uma Instituição Federal de Ensino Superior, co…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· UFSM

Com base, exclusivamente, no texto da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), associe as nomenclaturas da coluna à esquerda com as afirmativas destacadas…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2024· UFSM

Sobre o registro de museus, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· UFSM

A Universidade Federal de Santa Maria destina-se, dentre outras finalidades, a promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. De acordo com o Estatuto da UFSM, são objetivos considerados FUNDAMENTA…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· UFSM

Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que prevê a Lei nº 8.112, de 1990.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· UFSM

Considerando as previsões contidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2019· UFSM

O Decreto nº 7.724, de 2012, regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação. De acordo com o texto legal, considere as afimativas a seguir. I - O acesso à informação disciplinado no Decreto, não se ap…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· UFSM

De acordo com o que prevê o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· UFSM

De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, ato de improbidade administrativa é aquele que atenta contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às in…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2018· UFSM

Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei,…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2017· UFSM

O Sistema de Registro de preços poderá ser adotado em algumas hipóteses previstas na Lei n. 7.892/ 2013. Considere as seguintes hipóteses: I → quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contr…

Direito AdministrativoControle interno· 2017· UFSM

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e tem por finalidade(s)

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2017· UFSM

Relativamente ao que está previsto na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2017· UFSM

Com base nas previsões existentes na Lei nº 8.112/ 1990, analise as assertivas a seguir que dispõem sobre os deveres e as proibições do servidor público e assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa. ( ) É d…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2017· UFSM

O servidor público, nos termos do que prevê a Lei nº 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCOR- RETA.

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2017· UFSM

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria dispõe, em seus artigos, sobre a organização e o funcionamento da Universidade. De acordo com o referido Estatuto, assinale V (verdadeiro) ou F ( falso) em cada afirmati…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· UFSM

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, está correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· UFSM

Considerando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCOR- RETA.

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2017· UFSM

No âmbito do controle interno, o ato de delegação I → será utilizado como instrumento de descentralização administrativa. II → deverá indicar a autoridade delegada, sendo facultada a indicação da autoridade delegante. I…