Question

Anotações

Conforme os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A isonomia pode ser analisada formalmente, quando veda tratamento diferenciado às pessoas por motivos de índole pessoal, de forma a garantir-se o tratamento igualitário de condutas do Estado em relação aos cidadãos.

Answer

A) De acordo com o princípio da continuidade, é possível a interrupção da atividade administrativa.

Answer

B) Dado o princípio da autotutela, deve o Administração Pública controlar seus atos próprios atos, afastando completamente a incidência da tutela jurisdicional.

Answer

D) A segurança jurídica é princípio geral, base do Estado de Direito, que garante aos cidadãos não serem surpreendidos por alterações na ordem jurídica; logo, impede que o poder público realize novas interpretações em relação às normas jurídicas.

Answer

E) O princípio da razoabilidade implica considerar razoável a solução que se adapta à norma jurídica específica, independentemente de ponderação entre os direitos afetados pelo ato praticado pela Administração.

Mais questões de Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)