Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2025· UFSM

De acordo com a Lei n° 14.835, de 2024, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para garantia dos direitos culturais, a gestão pública da cultura tem por objetivo a criação de condições ins…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· UFSM

De acordo com o que prevê expressamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com suas respectivas emendas, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada c…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2025· UFSM

Os governos controlam e restringem o comportamento dos cidadãos de várias formas. O que legitima, segundo os filósofos contratualistas modernos, a existência do poder coercitivo do Estado?

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2019· UFSM

Relativamente ao tema dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante I - re…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2019· UFSM

O art. 7º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais visando a assegurar a melhoria de sua condição social. Com base no referido dispositivo le…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2017· UFSM

Quanto ao art. 5º e seus respectivos incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

Direito ConstitucionalEducação· 2017· UFSM

Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goza de autonomia I → didático-científica. II → disciplinar. III → admin…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2017· UFSM

Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional I → no Palácio da Presidência da República. II → nas Casas do Congresso Nacional. III → nas Câmaras Municipais. IV → nas repartições municipais situadas na faixa de fronteira.…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2016· UFSM

A Lei n. 8.313 de 23 de dezembro de 1991, também conhecida como Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional, instituiu o

Direito ConstitucionalEducação· 2016· UFSM

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou no país uma nova perspectiva com relação aos chamados “direitos sociais”. A partir da nova Carta Maior, o Estado passa a agir com um perfil mais ativo n…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2016· UFSM

É por meio da relação com a sociedade que o Estado abrange todas as dimensões da vida social, todos os indivíduos e classes, e assume diferentes responsabilidades, inclusive as de atender às demandas e reivindicações da…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2015· UFSM

Considere as afirmativas a seguir a respeito do que preceitua a Carta Constitucional de 1988. I → É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II → São privativos de brasileiro nato os ca…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· UFSM

A partir do que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2015· UFSM

Consoante preceitua a Carta Constitucional de 1988, são direitos sociais: I → educação e saúde. II → transporte, lazer e segurança. III → previdência social e proteção à maternidade e à infância. IV → assistência aos de…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2013· UFSM

Considerando a política social brasileira, observou-se significativo avanço com a promulgação da Constituição de 1988, especialmente no que concerne ao tripé da Seguridade Social que é composto pelas políticas de saúde,…