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Questões CCON UFSM

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da CCON UFSM, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· UFSM

    A Lei 12.319 regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais. De acordo com a legislação supracitada, são atribuições do profissional tradutor e intérprete da Língua Brasilei…

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  2. Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2013· UFSM

    Considere as seguintes afirmações sobre a Lei de Biossegurança: I - A legislação também considera como OGM os produtos de fecundação in vitro, conjugação, transdução, transformação, indução poliploide ou planta regenera…

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