Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Três Corações

Em relação ao ITBI - Imposto Sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, aprecie as seguintes assertivas: I – A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Taiúva

No âmbito do sistema tributário brasileiro, os impostos federais são aqueles de competência da União. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de impostos federais:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Muitas das limitações constitucionais ao poder de tributar são estruturadas de forma complementar no texto constitucional. Relacione o início de cada vedação apresentada na Coluna 1 com o seu respectivo complemento lite…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Assinale a alternativa correta com relação ao depósito do montante integral do débito em matéria tributária:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Potim

Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador. II – Na…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Assinale a alternativa correta considerando a concessão de mandado de segurança em matéria tributária e os seus efeitos:

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Três Corações

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, é correto dizer ser causa extintiva do crédito tributário:

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Segundo o Art. 16 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação __________ de qualquer atividade estatal específica, relativa ao __________." As…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 151 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que trata da suspensão da exigibilidade do crédito tributário: ( ) A moratória susp…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Analise as assertivas abaixo sobre a obrigação tributária, à luz do Art. 113 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinalando (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso: ( ) A obrigação principal surge com a oc…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Durante uma diligência em um estabelecimento comercial, o Fiscal de Tributos solicita a apresentação dos livros fiscais obrigatórios para verificação. Ao analisar a escrituração e a formalidade desses documentos, o agen…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

O Fiscal de Tributos deve conhecer as hipóteses de incidência dos impostos regulatórios para orientar corretamente os contribuintes. Com base na legislação que rege o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinale…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Diante dessa situação narrada, considerando a disciplina jurídica do lançamento e do crédito tributários, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioOutros temas· 2025· ITUPREV

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte categoria de bens ou rendimentos:

Direito TributárioOutros temas· 2025· Pref Morungaba

O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:

Direito TributárioOutros temas· 2025· CM Itupeva

O gestor do Município de Alfa consulta a Procuradoria Jurídica quanto às medidas a serem adotadas acerca do volume de execuções fiscais em trâmite e suscetível de judicialização, com parcela significativa sendo caracter…