Question

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

Accepted Answer

C) Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.

Answer

A) À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

Answer

B) Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Answer

D) A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.

Answer

E) O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.

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